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IRS 2016 - Novos prazos

Conheça as novas datas para registar e validar faturas no portal e-fatura e de entrega da declaração de IRS modelo 3.

 

 

Inicialmente previsto para 15 de fevereiro, o Governo, através do Despacho n.º 18/2016-XXI do o Ministério das Finanças, decidiu alargar o prazo de verificação, registo e validação de faturas eletrónicas no portal e-fatura até 22 de fevereiro, ou seja, foi adiado uma semana.

Já a entrega da declaração modelo 3 do IRS 2016 ocorre durante o mês de abril para os sujeitos passivos que apenas hajam recebido ou tenham sido colocados à sua disposição rendimentos das categorias A e H; e durante o mês de maio para as restantes categorias.

A decisão, tomada por Fernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, resulta das dificuldades técnicas registadas no portal e-fatura e tem em conta o facto de este ser um ano de transição do referido sistema.

O Governo comunica ainda que a prorrogação dos prazos atrás mencionados “não impede que a liquidação do IRS seja efetuada nos prazos previstos no artigo 77.º do Código do IRS”.