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Número de Contribuinte para Crianças Obrigatório – IRS Dependentes

É desde 1 de Janeiro de 2011 obrigado a incluir na sua declaração o IRS de dependentes pelo respectivo número de contribuinte (NIF). Em nome das crianças deve portanto ser pedido o número de contribuinte para assim poder pedir fatura com o número de contribuinte correto. Ou caso queira pedir o cartão do cidadão poderá pedir o mesmo, mas esta opção tem custos associados. Esta este registo é obrigatório, tanto para crianças como para bebés!

 

 

IRS, NIF e deduções

São dedutíveis as despesas de saúde e educação dos dependentes caso tenham o número de contribuinte (NIF) incluído. De qualquer forma deverá sempre confirmar estes dados no Portal das Finanças (e-fatura). As deduções devem cumprir regras estipuladas pelas finanças.

Para validar as faturas pedidas com o número de contribuinte do dependente deverá também pedir numa repartição das finanças uma senha para poder entrar no portal e-fatura e validar as despesas efetuadas ou inserir alguma que não tenha sido comunicada pelo comerciante à Autoridade Tributária.

 

Onde pedir o NIF?

O número de contribuinte da criança deverá ser pedido no numa repartição, posto de finanças, ou numa loja do cidadão. O pedido do número de contribuinte da criança, deverá ser gratuito.

É importante que tome estes passos nos primeiros dias das crianças, pois muitas vezes não requerendo fatura, acabará por perder o benefício inerente a essas despesas e assim colocar em risco deduções valiosas para o seu orçamento familiar.

Quando fizer o pedido do cartão do cidadão não se esqueça que o mesmo tem validade de 5 anos, devendo ser renovado 5 meses antes de caducar.