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Como vai funcionar a carta por pontos?

A partir do dia 1 de junho de 2016 as cartas de condução passam a ter pontos associados. Cada condutor começa com 12 pontos, os quais vão diminuindo consoante as contraordenações graves e muito graves cometidas ou majorando se não existirem quaisquer destas infrações.

 

PERDER PONTOS

O novo sistema prevê que todos os condutores comecem com 12 pontos, que podem ser perdidos da seguinte forma:

- 2 pontos para as contra-ordenações graves

- 4 pontos para as contra-ordenações muito graves

- 6 pontos para crimes rodoviários

Por condução sob influência de álcool ou substâncias psicotrópicas a penalização será mais elevada:

 - 3 pontos para as contra-ordenações graves

- 5 pontos para as contra-ordenações muito graves

- 6 pontos para crimes rodoviários

 

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

- Ao total de 8 pontos perdidos, o condutor terá de assistir a uma ação de formação, sendo o custo desta da responsabilidade do condutor;

- Ao perder 10 pontos, o condutor terá de passar num novo exame de código teórico de forma a ser devolvida a carta de condução;

- Os condutores que faltem sem explicação plausível à ação de formação ou ao exame de código perderão os 12 pontos e a carta de condução.

 

MAS, PODE GANHAR PONTOS!

Caso em 3 anos o condutor não tenha nenhuma infração, será beneficiado em 3 pontos extra, até ao máximo de 15 pontos.

Este processo é automático e o condutor não tem que proceder a alterações na carta.