“Qualificação das PME” - Projetos Conjuntos

O objetivo deste concurso consiste em conceder apoios financeiros a projetos que reforcem as capacidades de organização e gestão das PME (Prioridade de Investimento (PI) 3.3 mencionada na alínea b) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI), incluindo, o investimento em desenvolvimento das capacidades estratégicas e de gestão competitiva, redes modernas de distribuição e colocação de bens e serviços e a utilização de TIC.

 

Tipologia das operações e modalidades de candidatura

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de qualificação das estratégias de PME que concorrem para o aumento da sua competitividade, flexibilidade e capacidade de resposta ao mercado global, nos seguintes domínios imateriais de competitividade:

a) Inovação organizacional e gestão;

b) Economia digital e tecnologias de informação e comunicação (TIC);

c) Criação de marcas e design;

d) Desenvolvimento e engenharia de produtos, serviços e processos;

e) Proteção de propriedade industrial;

f) Qualidade;

g) Transferência de conhecimento;

h) Distribuição e logística;

i) Eco-inovação;

 

Natureza dos promotores

Os beneficiários dos apoios previstos no presente Aviso de concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integrados em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 do Aviso e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de seleção a seguir enunciados.

 

Área geográfica de aplicação

O presente Aviso de concurso tem aplicação em todas as regiões NUTS II do continente. A localização do investimento corresponde à região NUTS II onde se localiza o estabelecimento no qual irá ser realizado o investimento das empresas participantes do projeto conjunto.

 

Taxas de financiamento das despesas elegíveis

Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis das PME de uma taxa de 50% com exceção das despesas elegíveis da entidade promotora em que a taxa máxima de incentivo é de 85%.

 

 Data limite de candidaturas: 31 de Dezembro de 2016

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