Saúde e Segurança no Trabalho

De acordo com o Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei 102/2009, alterada pela Lei 03/2014) a organização de um serviço de segurança e saúde no trabalho é obrigatória para todas as empresas, independentemente da sua dimensão ou ramo de atividade.

 

A inexistência do serviço de segurança e saúde no trabalho constitui uma contra ordenação muito grave do disposto no referido regime jurídico.

Uma segurança e saúde no trabalho deficientes custa dinheiro às empresas, mas um bom nível de SST traz vantagens. As empresas com padrões mais elevados em matéria de segurança e saúde no trabalho são mais bem-sucedidas e mais sustentáveis. Os benefícios económicos para as empresas de uma boa SST são significativos. A título de exemplo:

 

  • Aumento da produtividade;

 

  • Redução do absentismo;

 

  • Redução de indemnizações;

 

  • Cumprimento dos requisitos dos contratantes do setor público e privado.

 

A legislação prevê que a organização do serviço possa ser feita mediante recurso a uma entidade externa prestadora de serviços de segurança e saúde no trabalho.

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