Declaração automática permitirá reduzir em metade o tempo de espera pelo reembolso deste imposto
 

Relativamente ao atendimento prioritário ou preferencial mostra-se importante o esclarecimento dos utentes e dos próprios trabalhadores sobre a existência das normas em vigor:

De acordo com o Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho (Lei 102/2009, alterada pela Lei 03/2014) a organização de um serviço de segurança e saúde no trabalho é obrigatória para todas as empresas, independentemente da sua dimensão ou ramo de atividade.

 

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