A isenção de impostos é um instrumento de política fiscal que pode ser utilizado para diversas finalidades e com diversos destinatários.

O Governo espera ter encontrado uma das soluções para resolver o problema das rendas elevadas, através da fiscalidade, dando incentivos aos proprietários de imóveis que pratiquem preços mais baixos.

A partir de 2018, comprar moto vai ficar mais caro, o mesmo acontecendo com alguns automóveis. Na versão preliminar da proposta de lei do Orçamento de Estado, as tabelas de ISV apresentam um aumento médio generalizado de 1,4% na componente cilindrada, crescendo a parcela a abater na mesma proporção média: 1,4%.

Estrangeiros que estavam a planear viver em Portugal e beneficiar de redução de IRS sobre as suas reformas podem mudar de ideias, uma vez que o próximo Orçamento de Estado (OE18) pode trazer alterações ao regime dos residentes não habituais (RNH), criado em 2009.

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