Empresas vão ter de enviar inventário valorizado para as Finanças já em 2020

A medida, que terá de ser concretizada pelos contabilistas, entra em vigor a 1 de janeiro do próximo ano e aplicar-se-à já aos inventários referentes a 2019. É mais um elemento informativo que permitirá às Finanças fazer cruzamento de dados.

As comunicações de inventários relativos a 2019, que terão de ser enviadas às Finanças até 31 de janeiro de 2020, terão de conter já a valorização dos produtos aí contidos, de acordo com uma Portaria publicada esta quinta-feira em Diário da República. A medida já estava prevista no diploma de fevereiro que consagrou as novas obrigações contabilísticas para as empresas, faltando saber quando começaria a ser aplicada.

O inventário dos socks das empresas tem de estar permanentemente atualizado e todos os anos é enviada para as finanças uma “fotografia” do inventário a 31 de Dezembro. Até agora, continha essencialmente os produtos em stock e a respetiva quantidade, mas a ideia agora é que essa informação seja complementada com a valorização, ou seja, com a diferença em relação ao valor de aquisição se o produto tiver entretanto sido alvo de uma transformação ou modificação. Esse valor pode ser depois cruzado com o valor que as empresas apresentam no seu balanço anual.

Que entidades devem comunicar o inventário de existências?

Devem proceder à comunicação de inventário de existências à AT as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham sede, estabelecimento estável ou domicílio fiscal em território nacional, que disponham de contabilidade organizada e estejam obrigadas à elaboração de inventário (artigo 3.º-A do Decreto-Lei n.º 198/2012, de 27/08 e suas alterações).

Quem tem dispensa de comunicação?

Estão dispensadas de fazer a comunicação dos inventários as pessoas, singulares ou coletivas, que tenham optado pelo regime simplificado de tributação de IRS ou IRC.

Atualmente, as entidades que tenham contabilidade organizada estão obrigadas a comunicar o inventário de existências, mesmo que tenham um volume de negócios inferior a esse limiar.

Quem não tenha existências, mas cumpra os requisitos que obrigam à entrega de inventário, declara no site e-fatura que não tem existências (opção “Não possuo existências”, seguida de “Submeter”).

 

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