IRS: Declaração em conjunto ou em separado?

Os contribuintes casados ou em união de facto, regra geral, são tributados em separado. No entanto, e se verificarem que com a tributação conjunta têm mais vantagens , podem fazê-lo sem problema.

Como preencher em ambas as situações a declaração de IRS?

Antes de mais, com a entrada em vigor do programa reformador do IRS em 2015, os casais passaram a ser tributados em separado. Neste caso o valor do imposto é sempre apurado de forma individual.

Se optarem pela tributação em separado, cada elemento do casal casado ou em união de facto, deve apresentar uma declaração dos seus rendimentos (modelo 3), e ainda metade dos rendimentos que sejam auferidos pelos elementos dependentes, que constituem o agregado familiar.

Ainda na mesma declaração do referido modelo 3, terão de constar as despesas de âmbito próprio juntamente com metade das despesas dos dependentes.

Se a decisão passar por apresentar uma declaração em conjunto, os cônjuges ou unidos de facto, munem-se de uma declaração modelo 3, na qual devem constar todos os rendimentos e despesas referentes aos elementos do agregado familiar.

De uma forma geral, a tributação em conjunto é aquela que se apresenta como a mais vantajosa caso algum dos elementos do casal, tenha mais rendimentos do que o outro e até mesmo quando nenhum deles possui qualquer tipo de rendimento.

Isto acontece devido a dois factores :  

  • O primeiro fator, prende-se com o elemento de progressividade, que acompanham as diferentes taxas e escalões de IRS. Isto significa que as taxas crescem numa maior proporção, conforme se vai avançando nos diversos escalões contributivos;
  • O segundo fator, tem a ver com a maneira como é efectuado o cálculo do rendimento que o vai posicionar num determinado escalão, com a consequente taxa a aplicar. Este rendimento, designado normalmente por rendimento coletável corrigido, não corresponde ao rendimento bruto anual. A determinação do valor é feita, subtraindo-se ao rendimento bruto anual, as deduções específicas , sendo posteriormente divididas pelo quociente familiar , em que cada cônjuge ou unido de facto, vale 1.

Qual compensa mais?

A tributação conjunta é, de uma forma geral, vantajosa quando um dos elementos do casal possui rendimentos bastante mais elevados do que o outro, ou quando um deles não tem qualquer rendimento.

Esta situação acontece motivada por dois fatores. O primeiro prende-se com a progressividade por escalões de rendimento das taxas de IRS. Isto significa que as taxas crescem mais do que proporcionalmente conforme se avança nos referidos escalões, como revela a tabela abaixo.

O segundo tem que ver com a forma como é calculado o rendimento que determina o posicionamento num determinado escalão e, consequentemente, a taxa a aplicar. Esse rendimento (designado tecnicamente por rendimento coletável corrigido) não corresponde ao rendimento bruto anual. Determina-se subtraindo ao rendimento bruto anual as deduções específicas (abatimentos previstos na lei, que variam consoante o tipo de rendimento) e depois dividindo essa diferença pelo quociente familiar (em que cada cônjuge ou unido de facto vale 1).

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