Programa Regressar: Programa de apoio aos emigrantes para regressar a Portugal

O PROGRAMA REGRESSAR, criado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 60/2019, de 28 de março, constitui-se como um programa estratégico de apoio ao regresso a Portugal de trabalhadores (cidadãos) portugueses e seus descendentes que tenham emigrado, permitindo-lhes regressar ao seu país oferecendo-lhes melhores condições para aproveitar as oportunidades existentes em Portugal e minimizando os custos de transição associados.

Este PROGRAMA REGRESSAR inclui medidas como:

  • Um apoio financeiro para os emigrantes ou seus familiares que venham a trabalhar em Portugal;
  • Um regime fiscal mais favorável para quem regressa;
  • Uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios.

Quem o quiser fazer tem de estar fora do país pelo menos desde 31 de dezembro de 2015 e de estar emigrado há pelo menos um ano. Além disso, têm de ter celebrado um contrato por conta de outrem desde 1 de janeiro de 2019, até 31 de dezembro de 2020. Ou seja, não se podem candidatar os emigrantes que regressem a Portugal para procurar trabalho

A Visar apoia todos os interessados na candidatura ao programa.

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